[COLUNA] É redução da maioridade penal ou a redução do individuo?

                                                                                                    Coluna: (Re)flexionário
                                                                                                    Autora: Mandy

 
Então para explicarmos de forma clara e objetiva para quem não entendeu o que é no que impacta este projeto de lei, vamos aos dados e fatos.

Segundo o site do JusBrasil (fonte acadêmica): “Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima”

Sistema Carcerário x Sistema Educacional: O Brasil hoje comporta a 4ª maior população carcerária do mundo, chegando a 500 mil presos.  Cada um destes centros de detenção provisória ou segurança mínima, máxima, enfim, qualquer forma de aprisionamento não dispõe de nenhum apoio para reintegração na sociedade ou solução dos problemas econômicos da família.

Hoje o país chega a investir até R$ 40 mil por ano em cada detento, enquanto que para um aluno o gasto gira em torno de R$ 15 mil.

No ano de 2015 os cortes nos investimentos da educação atingiram os 7 bilhões, e quando falamos de deficiência no sistema educacional, falamos também de professores que perdem sua qualidade de trabalho devido à tamanha exploração do estado, além de cortar-lhes os direitos trabalhistas, infringirem leis para fazer com que paguem pela greve, que por sinal é assegurada por lei.

Mas espera aí, todos estão insistindo no investimento da educação para evitar a população carcerária, pois a educação é a estrutura e a base de um povo. Mas vamos retornar um pouco, vamos analisar um pouco mais a fundo.

Em minha mera opinião, problemas sociais merecem atenção e uma análise ampla do assunto, quais são as variáveis que influenciam em um problema social? Quais são os fatores? Qual a origem do problema? Quem são os agentes do problema? Quantas outras esferas estão envolvidas? As perguntas são inúmeras para quem decide entrar a fundo no debate, e acredito que quando falamos da base do país estamos falando muito mais do que de educação, estamos falando em diversos outros direitos que impactam no desenvolvimento do individuo na sociedade.

Então aos fatos sociais.

Segundo o site Carta Maior, os 0,9% mais ricos do País detêm entre 59,90% e 68,49% da riqueza, sendo as principais fontes de acumulação de riqueza os fluxos de renda e heranças.

Segundo o site da EBC o total de pessoas que vivem na extrema pobreza passou de 10.081.225, em 2012, para 10.452.383 no ano passado (2013). A proporção de extremamente pobres subiu de 5,29% para 5,50%, também a primeira alta desde 2003.

Segundo os dados coletados pelo Instituto Data Popular, 12 milhões de pessoas vivem atualmente em favelas em todo o país o que corresponde tamanho do Rio Grande do Sul, quinto maior estado do Brasil. No total, 67% dos moradores são de negros, 42% dos lares são chefiados por mulheres e 52% já passaram fome. E seis de cada dez moradores da favela foram vítimas de preconceito.

Em suma, falta emprego, faltam serviços públicos de qualidade (transporte, educação, moradia, saúde e demais amparos sociais), falta renda pra uns enquanto que sobra para outros, falta um salário mínimo digno, e os custos com o padrão de vida só aumentam a medida que o país é corroído pela corrupção que visa o lucro dos grandes governantes e empresários. Pouco a pouco o país entra em uma depressão social, entra em ruínas dos direitos e logo o individuo se vê na necessidade de buscar por uma alternativa para não sofrer com a fome, com a doença, aliás, com a pior doença, a social.

Não é dizer que apoio a violência, tão pouco dizer que somos homens e mulheres das cavernas que atendem seus instintos que garantem sua sobrevivência entre dinossauros, mas de certa maneira, todos estamos buscando por sobrevivência, e sinceramente cansei de tanta hipocrisia, fala-se tanto do pobre pai de família e da pobre criança, mas não compreendem que quando a fome chega, somos capazes de tudo, e isso a história comprova, não sou eu que estou dizendo, porém imaginem, todos caminhos que tenta se seguir existe uma barreira estatal impedindo que você supere, que você viva, é como se o próprio governo desejasse o fim de sua população. A crise é maior ainda quando a violência torna-se a cultura de um povo, um povo da minoria que sofre com sua classe social, sofrem a violências das forças policiais e a exclusão de uma sociedade, logo este meio torna-se tudo o que sabem, torna-se o dia comum, a rotina, torna-se a revolta de ter aquilo que outros têm, torna-se na própria ação de tomar de volta o que é nosso.

Mas o cenário complica quando é pobre contra pobre, povo contra povo e o governo, nada de novo.

Opiniões e opiniões.

Participando de diversos debates a cerca desta polêmica, nota-se que a grande maioria da população não faz ideia de como este projeto de lei é uma tremenda enxugação de gelo, como é nada mais que uma medida paliativa que se mostra totalmente ineficaz, é a mesma ação de aumentar o policiamento para garantir a segurança dos indivíduos. Pensam que o encarceramento é a solução, quando ainda nem chegamos a causa-raiz do problema. Não existe solução sem análise da origem do problema, esta é uma cadeia de processos que deve ser respeitada para que funcione, caso contrário continuaremos com ações que não geram resultado algum.

E aí a opinião da geral era que os menores sabem realizar um ato violento portanto precisam saber receber sua devida punição. Ah mas o menor cometeu um crime “x” absurdamente violento e precisa pagar, ah mas se não aprovar a PEC eles continuarão “aproveitando” da “boa” lei que permite que eles realizem crimes, inclusive hediondos.

Esquecem que para evitar a violência deve-se ser um indivíduo que receba os direitos básicos à vida, esquecem que para agir com sabedoria e justiça deve-se receber isso da sociedade em que se vive, esquecem que neste país somos o espelho de nossos governantes, “matamos, roubamos,” e esperamos ficar impunes, pois afinal, eles estão impunes até hoje. Esquecem que grades não solucionam a revolta deste país, as grades são como chamam de “a faculdade” que te ensina cada vez mais sobre o ódio e sobre toda a vivência sofrida, e sobre toda a maldade que esta sociedade pode fazer nascer num indivíduo, as grades são para separar e fazer lembrar que o pobre não tem vez, enquanto que o rico vai usar a lei e adapta-la quando ele bem entender.

Antes de permitirmos que coloquem as grades, temos de abrir o espaço, trazer a liberdade, molda-la em princípios de igualdade, e assim estruturar um futuro indivíduo de bem que não será só mais uma estatística, que será uma personalidade autônoma e que afirmará seus direitos de viver nesta sociedade. É preciso parar de pedir por grades e sim pedir por direitos, vamos culpabilizar quem deve ser culpabilizado. Os menores nesta ação são apenas os agentes do problema, apenas aqueles que acabam por executa-lo, mesmo que sem querer, e o causador do problema, parece que todos têm medo, parece que sempre querem bater no mais fraco, aquele que tá lá no alto cercado por suas policias fascistas, a sociedade quer distância.

A redução não corrige o problema social ou da violência, mas a queda deste governo falido sim. É preciso a queda dos antigos moldes opressores para a ascensão da liberdade e igualdade.